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Agenda Cultural

Estratégia

Ação Social


A autarquia de Vila Real de Santo António apresenta-se como uma unidade política muito próxima dos cidadãos e através da Divisão de Ação Social têm sido implementadas ações de intervenção que visam promover o bem-estar das populações, em particular daquelas que pela sua condição socioeconómica estão mais vulneráveis aos fatores de pobreza e exclusão, dotando-os de recursos/competências que lhe permitam reduzir/suprir as desvantagens sociais.

 


APOIO ÀS FAMÍLIAS

Considerando a atual conjuntura socioeconómica do país, com reflexo significativo na vida diária de todos os portugueses em geral e dos munícipes de Vila Real de Santo António, a Câmara Municipal tem vindo a implementar uma serie de medidas sociais que visam combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida das famílias.
 

 

 

A Câmara Municipal tem vindo a disponibilizar vales de supermercado a famílias que, por diversos motivos, apresentam-se em situação de vulnerabilidade social e económica. Estes vales podem ser descontados em mercearias e supermercados com os quais a autarquia estabeleceu protocolo e destinam-se à compra de alimentos essenciais para uma alimentação equilibrada (carne, peixe, fruta, legumes, leite, pão, entre outros).

 


 

Apoio social que tem como objetivo proporcionar benefícios a todos os agregados familiares em situação de carência económica comprovada e que residam no Concelho de Vila Real de Santo António.

 


 

É um instrumento de apoio social, dirigido a qualquer cidadão do Concelho de Vila Real de Santo António, com pelo menos 60 anos de idade, ou exceptuando-se o limite etário, a todos os cidadãos que comprovem a sua situação de pensionista ou se enquadrem em qualquer condição definida no regulamento atualmente em vigor.

 


 

  Destina-se a famílias com 5 ou mais elementos e tem como objetivo despenalizar a existência de um maior número de utentes por habitação relativamente ao consumo de água, pretendendo a redução de custos no tarifário da água mediante o alargamento dos escalões definidos para a tarifa doméstica.

 


 

  Terrenos baldios cedidos aos munícipes do concelho para plantar a sua própria horta.

 

 
 


APOIO À HABITAÇÃO

 

 

O Município de Vila Real de Santo António preocupa-se em desenvolver medidas que visem apoiar os munícipes a colmatar as suas carências habitacionais, de forma a melhorar a sua qualidade de vida.

Neste sentido, e tendo consciência que a habitação social existente não consegue suprir todas as necessidades habitacionais e que os apoios para aquisição ou arrendamento de habitação no mercado livre são escassos, a Autarquia criou a medida – Apoio ao Arrendamento Habitacional – a atribuir a agregados familiares com comprovada carência económica e que reúnam os parâmetros definidos em regulamento para a atribuição.

O apoio consiste na atribuição mensal de uma comparticipação financeira (calculada de acordo com os rendimentos auferidos pelo agregado familiar e o valor da renda mensal) para o pagamento da renda mensal do imóvel arrendado, durante o período de doze meses, com possibilidade de efetuar duas renovações por igual período de tempo.

 


 

  A expectativa desta autarquia quando realiza este tipo de intervenção, centra-se no contributo para uma melhoria das condições de habitabilidade e, consequentemente, da qualidade de vida dos residentes.

 

 



ATIVIDADES E PROJETOS




 
Os autocarros sociais destinam-se a cobrir algumas falhas sentidas por setores da população em zonas que não dispõem de rede de transporte público, já que esta não chega a todas as freguesias do concelho.
O serviço pretende colmatar as necessidades de transporte de muitos munícipes, em especial os doentes e idosos, que têm dificuldades acrescidas para acorrerem aos centros urbanos do concelho de Vila Real de Santo António.

 


 

É um espaço de encontro entre a oferta e procura de voluntariado, ou seja, entre as pessoas que pretendem exercer voluntariado e as entidades promotoras de Voluntariado, que manifestem interesse em receber voluntários e em coordenar a sua atividade.

 


 

 

  O Projeto “Escolhas Vivas” desenvolve atividades de animação comunitária com as crianças e jovens residentes nos bairros sociais, nomeadamente o bairro Santo António e Caminhos-de-ferro.
A sua intervenção, tem vindo a ser alargada também às famílias residentes nesse empreendimento social.

 


 

  Casa do Avô é um centro de atividade sénior na área de desenvolvimento de competências. Do ponto de vista da ação social constitui um equipamento que tende a ser considerado essencial porquanto começa a ser lugar comum que a franja populacional acima dos 65 anos será cada vez mais um alvo, a todos os níveis primordial.

 

 



REDE DE PARCERIAS



 

O QUE É A CPCJ?

Nos termos do disposto na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (Lei 147/99 de 1 de Setembro) é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações que possam afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento.

É composta por um conjunto de técnicos de diferentes áreas de formação, representativos das estruturas e serviços da comunidade com responsabilidade na proteção e promoção de crianças e jovens, conjugando conhecimentos e recursos.

 


 

  Há cerca de cinco anos têm vindo a ser desenvolvidos cursos de competências parentais, com o objetivo de colmatar as dificuldades identificadas nas famílias, público-alvo das diversas entidades da comunidade envolvidas neste curso. Nesta iniciativa participaram várias entidades, nomeadamente, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), o Projeto “Escolhas Vivas”, a Autarquia, a equipa do Protocolo do Rendimento Social de Inserção (RSI), Centro de Saúde.

 


 

  A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António integra o Núcleo Local de Inserção de (NLI), a quem compete a aprovação dos programas de inserção, a organização dos meios inerentes à sua prossecução e ainda o acompanhamento e avaliação da respetiva execução. A coordenação do NLI de Vila Real de Santo António está a cargo da Segurança Social.

 


 

  A Rede Social, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, é entendida como um fórum de articulação e congregação de esforços, baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas que nela queiram participar.